Decreto 56.761 - 10/06/2024

DECRETO Nº 56.761, DE 10 DE JUNHO DE 2024.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.413, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional o cargo comissionado e a função gratificada, a seguir especificados:

I -1 (um) cargo em comissão de Gestor de Monitoramento Territorial da Segurança na Zona da Mata e Agreste, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Análise de Dados na Gestão para Resultados; e

II - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Análise de Dados na Gestão para Resultados, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Monitoramento Territorial da Segurança na Zona da Mata e Agreste.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de junho do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA