Decreto 56.719 - 31/05/2024

DECRETO Nº 56.719, DE 31 DE MAIO DE 2024.

Transfere e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, e no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEPE, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Comunicação.

Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEPE, 1 (uma) função gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintende de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEPE, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Financeiro, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Técnico.

Art. 4º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEPE, 1 (uma) função gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintende Financeiro.

Art. 5º Ficam transferidas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco – IASSEPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, as funções gratificadas a seguir especificadas:

I - 4 (quatro) funções gratificadas supervisão - 1, símbolo FGS-1; e

II - 3 (três) funções gratificadas supervisão - 2, símbolo FGS-2.

Art. 6º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Infraestrutura e Suporte de TI;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Administrativo, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Cadastro e Controle de Pessoal;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Apoio Jurídico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Design;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Infraestrutura e Suporte de TI;

V - 1 (um) cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa da EGAPE, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico da Central de Licitações, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor da Gerência Geral de Apoio Jurídico e Estratégico ao Gabinete;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Desenvolvimento e Modernização das Contratações Públicas, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor;

VIII - 1 (um) cargo em comissão de Apoio Técnico de TI, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico;

IX - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Comunicação, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico;

X - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo do Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico;

XI - 1 (uma) função gratificada Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Apoio Jurídico e Estratégico ao Gabinete;

XII - 1 (uma) função gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Controle Interno;

XIII - 1 (uma) função gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Apoio Jurídico ao Gabinete;

XIV - 1 (uma) função gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Assuntos Estratégicos e Controle Externo;

XV - 1 (uma) função gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Contabilidade e Encargos Gerais;

XVI - 1 (uma) função gratificada de Gerente Jurídico de Assuntos Estratégicos e Controle Externo, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente Jurídico de Contratos e Patrimônio;

XVII - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Licitações de Terceirização, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Folhas Especiais;

XVIII - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Apoio Técnico, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento e Seleção de Pessoas;

XIX - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Controle Interno, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Pagamento de Pessoal;

XX - 1 (uma) função gratificada de Gestor da Setorial Contábil, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle de Empenho e Liquidação;

XXI - 1 (uma) função Gratificada de Chefe de Núcleo de Gestão Financeira, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Processamento de Pagamento;

XXII - 1 (uma) função Gratificada de Chefe do Núcleo de Infraestrutura e Suporte de TI, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Jurídico;

XXIII - 1 (uma) função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico da Central de Licitações;

XXIV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor da Gerência Geral de Apoio Jurídico e Estratégico ao Gabinete; e

XXV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Educação Corporativa da EGAPE; e

XXVI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de Desenvolvimento e Modernização das Contratações Públicas.

Art. 7º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º de junho de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de maio do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA