Decreto 56.587 - 08/05/2024

DECRETO Nº 56.587, DE 8 DE MAIO DE 2024.

Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, e no Decreto 54.423, de 25 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos em comissão, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Obras, símbolo DAS-2;

II - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Arquitetura e Engenharia, símbolo DAS-3;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Engenharia, símbolo DAS-4;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-4; e

V - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Patrimônio, símbolo DAS-5.

Art. 2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos em comissão, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Arquitetura e Engenharia, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Administração Predial; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Engenharia e Manutenção, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Manutenção.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de maio do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA