Decreto 54.423 - 25/01/2023

DECRETO Nº 54.423, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina na Secretaria de Defesa Social e nos órgãos operativos os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Defesa Social e dos órgãos operativos os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Secretário de Defesa Social	DAS	01
Secretário Executivo de Defesa Social	DAS-1	01
Secretário Executivo de Gestão Integrada	DAS-1	01
Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil	DAS-1	01
Corregedor Geral	DAS-1	01
Corregedor Geral Adjunto	DAS-2	01
Gerente Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social	DAS-2	01
Gerente Geral de Gestão de Pessoas	DAS-2	01
Gerente Geral de Prevenção	DAS-2	01
Gerente Geral de Restabelecimento e Recuperação	DAS-2	01
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos	DAS-2	01
Gerente Geral de Planejamento e Gestão	DAS-2	01
Gerente Geral do Centro Integrado de Comunicação Social	DAS-2	01
Gerente de Análise de Risco e Prevenção em Defesa Civil	DAS-2	01
Gerente de Restabelecimento e Recuperação em Defesa Civil	DAS-2	01
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 1	DAS-3	01
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 2	DAS-3	01
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 3	DAS-3	01
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 4	DAS-3	01
Superintendente Técnico	DAS-3	01
Superintendente de Gestão de Pessoas	DAS-3	01
Superintendente de Gestão Executiva de Defesa Social	DAS-3	01
Superintendente de Gestão Integrada	DAS-3	01
Gerente do Gabinete de Segurança	DAS-4	01
Gerente do Centro Integrado de Operações de Defesa Social	DAS-4	01
Gerente do Centro Integrado de Comunicação	DAS-4	01
Gerente de Prevenção e Articulação Comunitária	DAS-4	01
Gerente de Estatística	DAS-4	01
Gerente de Projetos	DAS-4	01
Gerente de Gestão de Pessoas	DAS-4	01
Gerente Orçamentário	DAS-4	01
Gestor de Proteção Participativa ao Cidadão	DAS-5	01
Gestor de Contratos e Convênios	DAS-5	01
Ouvidor da Secretaria de Defesa Social	DAS-5	01
Gestor de Arquitetura	DAS-5	01
Gestor de Engenharia e Manutenção	DAS-5	01
Gestor de Planejamento	DAS-5	01
Gestor Técnico de Articulação	DAS-5	01
Gestor Técnico	DAS-5	02
Gestor de Apoio Administrativo	DAS-5	01
Gestor de Apoio Consultivo	DAS-5	01
Gestor de Programas e Projetos Especiais	DAS-5	01
Assessor de Gestão de Pessoas	CAA-1	01
Chefe do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas	CAA-1	01
Assessor da Corregedoria	CAA-1	01
Assessor	CAA-2	04
Chefe de Suporte Institucional	CAA-2	01
Assessor Técnico	CAA-2	01
Assessor de Assistência Social	CAA-2	01
Assessor de Comunicação em Defesa Civil	CAA-2	01
Assessor de Assistência Social em Defesa Civil	CAA-2	01
Assessor de Marketing em Defesa Civil	CAA-2	01
Coordenador de Apoio à Gestão de Pessoas	CAA-3	01
Secretário de Gabinete	CAA-3	10
Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social	CAA-3	06
Diretor/Comandante do Campus de Ensino Metropolitano II	CAA-3	01
Coordenador de Tecnologia e Ensino à Distância	CAA-3	01
Assessor Técnica de Apoio a Procuradoria Geral do Estado	CAA-3	01
Coordenador de Contratos e Convênios	CAA-3	01
Assistente de Gabinete	CAA-5	05
Gerente Geral de Articulação Integração Institucional e Comunitária	FDA	01
Gerente Geral de Polícia Científica	FDA	01
Chefe de Gabinete	FDA	01
Gerente Geral de Programas e Projetos Especiais	FDA	01
Gerente Geral do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social	FDA	01
Gerente Geral de Tecnologia da Informação	FDA	01
Gerente Geral de Análise e Estatística	FDA	01
Gerente Geral de Defesa Social	FDA	01
Diretor Integrado de Polícia Científica	FDA-1	01
Superintendente Administrativo Financeiro	FDA-1	01
Superintendente de Gestão e Análise Criminal e Estatística	FDA-1	01
Superintendente Técnico	FDA-1	01
Superintendente Técnico de Informações	FDA-1	01
Superintendente Técnico de Projeto	FDA-1	01
Superintendente Técnico de Planejamento	FDA-1	01
Gerente do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social	FDA-2	01
Gerente de Tecnologia da Informação	FDA-2	01
Gerente de Arquitetura e Engenharia	FDA-2	01
Gerente Técnico de Programas e Projetos	FDA-2	01
Gerente Técnico	FDA-2	01
Gerente de Controle Orçamentário	FDA-2	01
Gerente do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico	FDA-2	01
Gerente do Instituto de Medicina Legal Antonio Persivo Cunha	FDA-2	01
Gerente de Projetos Especiais	FDA-2	01
Diretor/Comandante do Campus de Ensino Recife	FDA-3	01
Gestor do Núcleo de Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais	FDA-3	01
Gestor de Integração e Capacitação	FDA-3	01
Gestor da Setorial Contábil	FDA-3	01
Gestor do Laboratório de Perícia e Pesquisa em Genética Forense	FDA-3	01
Gestor de Convênios Federais	FDA-3	01
Gestor de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca	FDA-3	01
Gestor de Força Tarefa Integrada	FDA-3	01
Gerente de Polícia Científica do Interior 1	FDA-4	01
Gerente de Polícia Científica do Interior 2	FDA-4	01
Corregedor Auxiliar Militar	FDA-4	01
Corregedor Auxiliar Civil	FDA-4	01
Assessor da Corregedoria	FDA-4	01
Assessor	FDA-4	01
Gestor de Defesa Social	FDA-4	01
Assessor Especial Legislativo	FDA-4	01
Assessor do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico	FDA-4	01
Assessor do Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha	FDA-4	01
Assessor de Coordenação Operacional da Operação Lei Seca	FDA-4	01
Assessor Especial de Controle Interno	FDA-4	01
Assessor Técnico Financeiro	FDA-4	01
Assessor Técnico Administrativo	FDA-4	01
Chefe de Apoio ao Gabinete	FDA-4	01
Diretor de Gestão de Riscos e Desastres	FDA-4	01
Gerente de Operações em Defesa Civil	FDA-4	01
Gerente de Ajuda Humanitária	FDA-4	01
Gerente de Articulação e Gestão em Desastres	FDA-4	01
Diretor de Engenharia para Proteção e Defesa Civil	FDA-4	01
Diretor Administrativo e Financeiro	FDA-4	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	98
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	160
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	72
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	105
Função Gratificada de Apoio - 2	FGA-2	73
Função Gratificada de Apoio - 3	FGA-3	23

ANEXO II

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nome do Cargo / Função	Símbolo	Quantidade
Comandante Geral da Polícia Militar	DAS-1	01
Gestor de Apoio Jurídico	DAS-5	03
Assessor Especial	CAA-2	01
Subcomandante Geral da Policia Militar	FDA	01
Chefe do Estado Maior Geral	FDA-1	01
Diretor Geral de Administração	FDA-1	01
Diretor de Planejamento Operacional	FDA-1	01
Diretor Integrado do Interior 1	FDA-1	01
Diretor Integrado do Interior 2	FDA-1	01
Diretor Integrado Especializado	FDA-1	01
Diretor Integrado Metropolitano	FDA-1	01
Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral	FDA-2	01
Gestor de Controle Operacional do Interior 1	FDA-3	01
Gestor de Controle Operacional do Interior 2	FDA-3	01
Gestor de Controle Operacional Especializado	FDA-3	01
Gestor de Controle Operacional Metropolitano	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Apoio Logístico	FDA-3	01
Gestor de Controle Operacional de Articulação Social e Direitos Humanos	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Gestão de Pessoas	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Ensino, Instrução e Pesquisa	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Tecnologia	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Finanças	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Apoio Jurídico	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Saúde	FDA-3	01
Gestor de Controle Operacional de Planejamento	FDA-3	01
Gestor de Administração	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Assistência Social da PMPE	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Polícia Judiciária Militar	FDA-3	01
Gestor de Controle Administrativo de Inativos e Pensionistas da PMPE	FDA-3	01
Coordenador de Ensino, Instrução e Pesquisa	FDA-4	01
Coordenador do Centro de Operações	FDA-4	01
Coordenador Adjunto de Gestão Médica Hospitalar da PMPE	FDA-4	01
Coordenador da Ajudancia Geral	FDA-4	01
Coordenador de Finanças	FDA-4	01
Coordenador de Gestão de Pessoas	FDA-4	01
Coordenador de Saúde	FDA-4	01
Coordenador de Auditoria	FDA-4	01
Coordenador de Ensino do Colégio da Polícia Militar	FDA-4	01
Coordenador de Tecnologia	FDA-4	01
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 1	FDA-4	01
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 3	FDA-4	01
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 4	FDA-4	01
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 5	FDA-4	01
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 6	FDA-4	01
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 7	FDA-4	01
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 8	FDA-4	01
Coordenador de Gestão Farmacêutica	FDA-4	01
Coordenador de Gestão Médica Hospitalar	FDA-4	01
Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde	FDA-4	01
Coordenador de Gestão Odontológica	FDA-4	01
Coordenador Adjunto de Saúde	FDA-4	01
Coordenador de Gestão Veterinária	FDA-4	01
Coordenador de Apoio Logístico	FDA-4	01
Coordenador de Gestão de Inativos e Pensionistas	FDA-4	01
Coordenador de Formação Profissional de Oficiais	FDA-4	01
Coordenador de Controle Administrativo do Comando Geral	FDA-4	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	73
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	362
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	415
Função Gratificada de Apoio - 2	FGA-2	26
Função Gratificada de Apoio - 3	FGA-3	65

ANEXO III

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
	Nome do Cargo / Função	Símbolo	Quantidade
	Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar	DAS-1	01
	Gestor de Apoio do Corpo de Bombeiros Militar	DAS-5	02
	Assessor	CAA-2	02
	Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar	FDA	01
	Diretor Geral de Operações	FDA-1	01
	Diretor Integrado Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-1	01
	Diretor Especializado do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-1	01
	Diretor Integrado do Interior 2 do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-1	01
	Diretor Integrado do Interior 1 do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-1	01
	Diretor de Logística do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3	01
	Diretor de Finanças do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3	01
	Diretor de Justiça e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3	01
	Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3	01
	Diretor de Planejamento e Gestão do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3	01
	Diretor de Controle Interno do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3	01
	Gestor Operacional do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3	01
	Diretor de Pessoal Ativo do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3	01
	Diretor de Pessoal Inativo do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-3	01
	Chefe de Gabinete do Subcomando Geral do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-4	01
	Chefe de Gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-4	01
	Chefe do Centro de Assistência Social do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-4	01
	Diretor de Tecnologia da Informação do Corpo de Bombeiros Militar	FDA-4	01
	Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	33
	Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	46

ANEXO IV

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
Nome do Cargo / Função	Símbolo	Quantidade
Chefe de Polícia Civil	DAS-1	01
Assessor da Chefia de Polícia Civil	CAA-2	02
Assessor de Comunicação Social da Polícia Civil	CAA-2	01
Secretário de Gabinete da Chefia de Polícia Civil	CAA-3	01
Subchefe de Polícia Civil	FDA	01
Diretor Integrado do Interior 1 da Polícia Civil	FDA-1	01
Diretor Integrado do Interior 2 da Polícia Civil	FDA-1	01
Diretor Integrado Especializado da Polícia Civil	FDA-1	01
Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Civil	FDA-1	01
Gerente do Instituto de Identificação Tavares Buril	FDA-2	01
Diretor de Administração Geral	FDA-2	01
Diretor de Recursos Humanos	FDA-2	01
Gestor de Controle Operacional do Interior 1 da Polícia Civil	FDA-3	01
Gestor de Controle Operacional do Interior 2 da Polícia Civil	FDA-3	01
Gestor de Controle Operacional Especializado da Polícia Civil	FDA-3	01
Gestor de Controle Operacional Metropolitano da Polícia Civil	FDA-3	01
Gestor de Polícia da Criança e do Adolescente	FDA-3	01
Gestor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa	FDA-3	01
Gestor do Departamento de Polícia da Mulher	FDA-3	01
Gestor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico	FDA-3	01
Gestor do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais	FDA-3	01
Gestor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado	FDA-3	01
Diretor do Comando de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil	FDA-3	01
Diretor de Inteligência da Polícia Civil	FDA-3	01
Diretor de Tecnologia da Informação da Polícia Civil	FDA-3	01
Assessor do Instituto de Identificação Tavares Buril	FDA-4	01
Assessor do Departamento de Polícia da Mulher	FDA-4	01
Assessor do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais	FDA-4	01
Assessor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico	FDA-4	01
Assessor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa	FDA-4	01
Assessor da Diretoria de Administração Geral	FDA-4	01
Assessor da Diretoria de Recursos Humanos	FDA-4	01
Assessor da Subchefia de Polícia Civil	FDA-4	01
Assessor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente	FDA-4	01
Assessor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado	FDA-4	01
Coordenador da Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa	FDA-4	01
Coordenador da Inteligência da Polícia Civil	FDA-4	01
Coordenador de Planejamento e Modernização da Polícia Civil	FDA-4	01
Assessor do Comando de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil	FDA-4	01
Coordenador da Central de Plantões da Capital	FDA-4	01
Coordenador da 1ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial	FDA-4	01
Coordenador da 2ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial	FDA-4	01
Coordenador da 3ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial	FDA-4	01
Coordenador da 4ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial	FDA-4	01
Assessor da Diretoria de Tecnologia da Informação da Polícia Civil	FDA-4	01
Coordenador de Planejamento Operacional	FDA-4	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	28
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	72
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	896
Função Gratificada de Apoio - 2	FGA-2	492
Função Gratificada de Apoio - 3	FGA-3	113