Decreto 56.057 - 29/12/2023

DECRETO Nº 56.057, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Educação na Saúde, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Hospital - Barão de Lucena;

II - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Hospital – Barão de Lucena; e

III - 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Hospital - Barão de Lucena, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Educação na Saúde.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA