Decreto 55.627 - 26/10/2023

DECRETO Nº 55.627, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.407, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Licitações de Fornecimento, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Transporte Interno.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Gerente de Transporte, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Licitações de Fornecimento.

Art. 3º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor Técnico de Contratos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de Captação de Recursos;

III - 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar Técnico de Gestão Educacional, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Articulação Municipal;

V - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico da Rede Escolar, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Articulação Municipal;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão Educacional, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Operação Municipal;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de Articulação Municipal;

VIII - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Assuntos Jurídicos de Licitações e Contratos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Esporte de Participação;

IX - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Esportes, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Esporte Educacional e Inclusão Social;

X - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Centros Esportivos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Infraestrutura Esportiva;

XI - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Programas de Incentivo, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor do Centro de Formação Esportiva;

XII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor do Núcleo de Alto Rendimento;

XIII - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Base e Rendimento, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Projetos Esportivos;

XIV - 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Educação Integral e Profissional, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo do Ensino Médio e Profissional;

XV - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico do Programa de Educação Integrada, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor Técnico;

XVI - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral das Modalidades, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Anos Finais;

XVII - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Gestão da Rede Escolar, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Transporte;

XVIII - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico do Programa Estadual de Transporte Escolar;

XIX - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Cessão, Seleção e Contratação de Pessoal;

XX - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Nutrição, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Alimentação e Nutrição;

XXI - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão da Rede Escolar, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Políticas Educacionais;

XXII - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Gestão de Pessoas da Educação Integral e Profissional, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente da Educação Integral e Profissional;

XXIII - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Esportes, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Políticas Educacionais do Ensino Médio;

XXIV - 1 (uma) função gratificada de Gestor Técnico de Contratos, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de Captação de Recursos;

XXV - 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Programas de Incentivo, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Esporte de Base e Alto Rendimento;

XXVI - 1 (uma) função gratificada de Gerente Orçamentário e Financeiro, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente Orçamentário e Financeiro de Esportes;

XXVII - 1 (uma) função gratificada de Gestor Pedagógico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Formação e Currículo;

XXVIII - 1 (uma) função gratificada de Gestor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Anos Finais;

XXIX - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Apoio aos Municípios, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Gestão da Rede Escolar;

XXX - 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral Orçamentário;

XXXI - 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Coordenação de Programas e Projetos Prioritários, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão da Rede Escolar;

XXXII - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Jornada Integral, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Jornada Integral de 45h;

XXXIII - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Jornada Semi-Integral, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Jornada Integral de 35h; e

XXXIV - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Políticas Educacionais do Ensino Médio, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Transporte de Modalidades.

Art. 4º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP Educação Integral, 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Administrativo Técnico-Bibliotecário, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico, mantido o símbolo.

Art. 5º Os Regulamentos da Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e Esportes e UCP Educação Integral devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de outubro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA