Decreto 55.540 - 20/10/2023

DECRETO Nº 55.540, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

Redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Administração, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão de Pessoas;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Ações Estratégicas;

III - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Ações Estratégicas, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Administração;

IV - 1 (uma) função gratificada de Assessor Administrativo do Gabinete da Presidência, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Jurídico; e

V - 1 (uma) função gratificada de Assessor Jurídico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Administrativo do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Informações Assistenciais, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador do HEMOPE Caruaru, mantido o símbolo.

Art. 3º Os Regulamentos da Secretaria de Saúde e da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de outubro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA