Decreto 55.295 - 06/09/2023

DECRETO Nº 55.295, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.

Redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.423, de 25 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos comissionados e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro em Defesa Civil, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Arquitetura e Engenharia;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Programas e Projetos Especiais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico em Defesa Civil;

III - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador da Escola de Defesa Civil, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Suporte e Reaparelhamento;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Defesa Civil, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Análise de Contratos e Convênios;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Arquitetura e Engenharia, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Diretor Administrativo e Financeiro em Defesa Civil; e

VI - 1 (uma) função gratificada de Assessor de Suporte e Reaparelhamento, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador da Escola de Defesa Civil.

Art. 2º O Regulamento do órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de setembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ALEXANDRE LUIZ ROLLO ALVES

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA