Decreto 55.227 - 25/08/2023

DECRETO Nº 55.227, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.413, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional os cargos comissionados e função gratificada a seguir especificados, mantido os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Gestão para Resultados e Captação, símbolo DAS-1, passando a Secretário Executivo de Gestão para Resultados;

II - 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional, símbolo DAS-1, passando a Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional e Captação;

III - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Gestão Metropolitana, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Desenvolvimento Regional e Captação;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Financeiro, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente em Sistemas; e

V - 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico de Desenvolvimento Regional, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gestão Metropolitana.

Art. 2º O Regulamento do Órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de agosto do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA