Decreto 55.159 - 18/08/2023

DECRETO Nº 55.159, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

Redenomina a função gratificada e o cargo comissionado que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.401, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a função gratificada e o cargo em comissão a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em Comissão, de Gerente de Infraestrutura, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Controle Interno; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial de Controle Interno, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Gabinete.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA