Decreto 55.155 - 18/08/2023

DECRETO Nº 55.155, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da II Regional de Saúde - GERES - Limoeiro, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente da VI Regional de Saúde - GERES – Arcoverde;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da IV Regional de Saúde - GERES - Caruaru, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente da VII Regional de Saúde - GERES - Salgueiro;

III - 1 (uma) função gratificada de Gerente da VI Regional de Saúde - GERES - Arcoverde, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da II Regional de Saúde - GERES - Limoeiro; e

IV - 1 (uma) função gratificada de Gerente da VII Regional de Saúde - GERES - Salgueiro, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da IV Regional de Saúde - GERES - Caruaru;

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2023. 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA