Decreto 54.976 - 06/07/2023

DECRETO Nº 54.976, DE 6 DE JULHO DE 2023.

(Vide errata no final do texto.)

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.413, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional os cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantido os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação Metropolitana, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos;

II - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Programas Especiais, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Planejamento Estratégico;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gestor Financeiro, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor do Escritório de Gerenciamento de Projetos;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Desenvolvimento Regional, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Gabinete;

V - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Administrativo;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Administrativo, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Tecnologia da Informação;

VII - 1 (uma) função de Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Monitoramento e Informações Estratégicas;

VIII - 1 (uma) função de Gerente da Setorial de Contabilidade, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente Financeiro; e

VIX - 1 (uma) função de Gestor de Gestão Estratégica, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Setorial de Contabilidade.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de julho do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 8 de julho de 2023, pág. 6, coluna 2.)

No art. 1º do Decreto nº 54.976, de 6 de julho de 2023, que redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica:

Onde se lê:

“VIX - 1 (uma) função de Gestor de Gestão Estratégica, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Setorial de Contabilidade.”

Leia-se:

“IX - 1 (uma) função de Gestor de Gestão Estratégica, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Setorial de Contabilidade.”