Decreto 54.900 - 21/06/2023

DECRETO Nº 54.900, DE 21 DE JUNHO DE 2023.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Apoio à Rede Complementar ao SUS; e

II - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Apoio à Rede Complementar ao SUS, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de junho do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA