Decreto 54.515 - 28 /03/2023

DECRETO Nº 54.515, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023 e no Decreto nº 54.407, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e a função gratificada do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Ensino Médio e Anos Finais do Ensino Fundamental;

II -1 (um) cargo em comissão de Gestor de Intercâmbio, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Educação Indígena; e

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Ensino Médio e Anos Finais do Ensino Fundamental, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

IGOR FONTES CADENA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA