Decreto 54.457 - 1º/03/2023

DECRETO Nº 54.457, DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.407, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de março do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA