Decreto 54.403 - 23/01/2023

Aloca e denomina na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

SECRETARIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Secretário da Controladoria-Geral do Estado	DAS	01
Secretário Executivo de Auditoria e Governança	DAS-1	01
Secretário Executivo de Transparência e Controle	DAS-1	01
Chefe de Gabinete	DAS-3	01
Gerente de Gestão de Pessoas	DAS-4	01
Gerente Jurídica de Apoio à Procuradoria Geral do Estado	DAS-4	01
Assessor de Comunicação	CAA-1	01
Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão	CAA-2	01
Coordenador de Infraestrutura	CAA-2	01
Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas	CAA-2	01
Assessor de Tecnologia da Informação	CAA-2	01
Assistente de Comunicação	CAA-3	01
Secretária de Gabinete	CAA-3	01
Chefe do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado	CAA-3	01
Chefe do Núcleo de Qualidade e Modernização	CAA-3	01
Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas	CAA-3	01
Chefe do Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação	CAA-3	01
Chefe do Núcleo de Planejamento e Monitoramento	CAA-3	01
Diretor de Transparência e Participação Cidadã	FDA-1	01
Diretor da Ouvidoria Geral do Estado	FDA-1	01
Diretor de Integridade e Correição	FDA-1	01
Diretor de Auditoria	FDA-1	01
Diretor de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas	FDA-1	01
Diretor de Governança e Riscos	FDA-1	01
Diretor de Planejamento e Gestão	FDA-1	01
Diretor de Tecnologia da Informação do Controle Interno	FDA-1	01
Diretor de Convênios e Regularidade	FDA-1	01
Gerente Administrativo e Financeiro	FDA-2	01
Assessor Técnico	FDA-2	01
Assessor Especial de Controle Interno	FDA-3	01
Gestor de Planejamento e Qualidade	FDA-3	01
Gestor da Setorial Contábil	FDA-3	01
Coordenador de Fomento à Participação Cidadã	FDA-4	01
Coordenador da Rede de Ouvidorias	FDA-4	01
Coordenador de Atendimento ao Cidadão	FDA-4	01
Coordenador de Transparência Ativa	FDA-4	01
Coordenador de Integridade	FDA-4	01
Coordenador de Correição	FDA-4	01
Coordenador de Auditorias de Pessoal	FDA-4	01
Coordenador de Auditorias de Finanças	FDA-4	01
Coordenador de Auditorias de Licitações e Contratos	FDA-4	01
Coordenador de Informações Estratégicas	FDA-4	01
Coordenador de Orientação e Contas de Governo	FDA-4	01
Coordenador de Gestão de Riscos	FDA-4	01
Coordenador de Governança	FDA-4	01
Coordenador de Convênios de Receita	FDA-4	01
Coordenador de Convênios de Despesa	FDA-4	01
Coordenador de Folha de Pagamento	FDA-4	01
Coordenador de Auditorias de Obras Públicas	FDA-4	01
Coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia	FDA-4	01
Coordenador de Produção de Informações	FDA-4	01
Coordenador de Gestão de Infraestrutura e Suporte	FDA-4	01
Coordenador da Escola de Controle Interno	FDA-4	01
Coordenador de Proteção de Dados	FDA-4	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	23
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	05
Função Gratificada de Apoio - 3	FGA-3	03