Decreto 53.729 - 11/10/2022

DECRETO Nº 53.729, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e na Lei Complementar nº. 481, de 30 de março de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas, da Secretaria de Administração, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão Sustentável do Estado, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Gestão Administrativa; e

II - 1 (uma) Função Gratifi cada de Gerente de Gestão Administrativa, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Gestão Sustentável do Estado.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de outubro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO