Decreto 50.591 - 27/04/2021

DECRETO Nº 50.591, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.046, de 22 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-4, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, passando a denominar-se de Assessor Especial de Controle Interno, mantido o respectivo símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO