Decreto 50.575 - 27/04/2021

DECRETO Nº 50.575, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.026, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Planejamento e Projetos Especiais, símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de Coordenação do Programa PROESCOLA, da Secretaria de Educação e Esportes, passando a denominar-se Gestor de Planejamento e Financeiro da Rede, mantidos o símbolo.

Art. 2º O Regulamento do órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO