Decreto 47.028 - 21/01/2019

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Nome do Cargo/Função	Símbolo
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação	DAS
Secretário Executivo de Gestão de Investimentos	DAS-1
Secretário Executivo de Governança e Articulação	DAS-1
Secretário Executivo de Políticas e Parcerias	DAS-1
Chefe de Gabinete	DAS-2
Gerente Geral de Administração e Finanças	DAS-2
Gerente Geral de Projetos de Investimento	DAS-2
Gerente Geral de Governança e Articulação	DAS-2
Gerente de Comunicação	DAS-3
Gerente de Administração e Patrimônio	DAS-3
Gerente Jurídico	DAS-3
Gerente de Obras e Projetos Especiais	DAS-3
Coordenador de Orçamento	DAS-4
Coordenador de TI	DAS-4
Coordenador Financeiro	DAS-4
Coordenador Jurídico	DAS-4
Coordenador Jurídico de Contratos	DAS-4
Coordenador Jurídico de Convênios	DAS-4
Coordenador de Articulação	DAS-4
Gerente de Projetos Especiais	DAS-4
Coordenador de Projetos	DAS-4
Gestor de Obras	DAS-4
Coordenador de Captação	DAS-4
Coordenador de Convênios	DAS-4
Assessor de Normas e Articulação	DAS-4
Gerente de Estruturação de Projetos e Parcerias	DAS-4
Coordenador de Informações e Dados	DAS-4
Coordenador de Modelagem Econômico-Financeira	DAS-4
Coordenador de Contratos	DAS-4
Coordenador de Estudos Técnicos	DAS-4
Gestor de Comunicação	DAS-5
Gestor Financeiro	DAS-5
Coordenador de Projetos Especiais	DAS-5
Gestor de Acompanhamento de Projetos	DAS-5
Gestor de Conselhos e Representações	DAS-5
Secretário de Gabinete	CAA-1
Assessor de Licitações	CAA-1
Assessor de Orçamento	CAA-1
Assessor de Projetos	CAA-1
Assessor de Planejamento e Monitoramento	CAA-2
Assessor Contábil	CAA-2
Assistente de Gabinete	CAA-3
Assistente de Gabinete	CAA-3
Coordenador de Gestão de Pessoas	CAA-3
Assistente de Parcerias	CAA-3
Assistente de Apoio Administrativo	CAA-3
Assistente de Licitações	CAA-4
Apoio Jurídico	CAA-4
Apoio Técnico e Administrativo	CAA-4
Apoio Administrativo	CAA-5
Apoio Administrativo	CAA-5
Apoio Administrativo	CAA-5
Apoio Administrativo	CAA-5
Gerente Geral de Projetos Estratégicos e Monitoramento	FDA
Gerente Geral de Licitações	FDA
Gerente de Orçamento e Projetos	FDA-1
Gerente de Normas e Padrões	FDA-1
Gerente de Formulação de Políticas	FDA-1
Gerente de Programas e Estudos Ambientais	FDA-1
Coordenador de Fiscalização	FDA-2
Coordenador de Orçamento de Obras	FDA-2
Coordenador de Governança	FDA-2
Coordenador Contábil	FDA-3
Assessor de Operações de Urbanização	FDA-4