Decreto 49.448 - 16/09/2020

DECRETO Nº 49.448, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.030, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretario Executivo de Energia e Infraestrutura, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Atração de Investimentos, Energia e Infraestrutura;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Jurídico de Projetos Especiais, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Gestão de Energia, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Gestão e Energia;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Atração de Investimentos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento do Setor de Serviços;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Inovação, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento do Setor Industrial;

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Convênios, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Administrativo;

VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado;

VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor Jurídico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado;

IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Convênios, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle Interno;

X - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Gestão de Projetos e Cadeias Produtivas, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Interiorização do Desenvolvimento;

XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Políticas e Planejamento Energético, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Projetos e Planejamento Energético;

XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Desenvolvimento Econômico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Negócio;

XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretária, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Administrativo;

XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Inovação, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Monitoramento;

XV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado; e

XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Administrativo, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Assessor Especial.

Art. 2º O Regulamento do órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)