Decreto 48.033 - 02/10/2019

DECRETO Nº 48.033, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados o cargo em comissão e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Administração e Finanças, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Diretor de Articulação; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Articulação, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Administração e Finanças.

Art. 2º O Regulamento do órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO