Decreto 47.498 - 28/05/2019

DECRETO Nº 47.498, DE 28 DE MAIO DE 2019.

Altera o Decreto nº 29.631, 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 13.056, de 29 de junho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “q” do inciso IV do art. 3º do Decreto nº 29.631, 6 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3° .............................................................................................................

..........................................................................................................................

IV - ...................................................................................................................

..........................................................................................................................

q) Núcleo de Gestão do Porto Digital – PORTO DIGITAL; (NR)

.........................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

RODRIGO CAVALCANTI NOVAES

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO