Decreto 47.396 - 06/05/2019

DECRETO Nº 47.396, DE 6 DE MAIO DE 2019.

Revoga o art. 1º do Decreto nº 47.295, de 12 de abril de 2019, que transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 47.295, de 12 de abril de 2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO