Decreto 47.338 - 25/04/2019

DECRETO Nº 47.338, DE 25 DE ABRIL DE 2019.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.032, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Intermediação e Mão de Obra, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente da Gerência Geral de Qualificação, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Jurídico;

III - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Operações Financeiras, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de TI; e

IV - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Tecnologia da Informação, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador Técnico.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO