Decreto 47.021 - 18/01/2019

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
Nome do Cargo/Função	Símbolo
Diretor Presidente	DAS-1
Superintendente Geral de Gestão de Administração e Finanças	DAS-3
Superintendente Geral de Gestão do Trabalho e Educação	DAS-3
Superintendente Geral de Planejamento e Orçamento	DAS-3
Gerente do CASE do Cabo de Santo Agostinho	DAS-4
Gerente do CASE de Abreu e Lima	DAS-4
Gerente Jurídico	DAS-4
Coordenador do CASE de Caruaru	DAS-5
Coordenador de Segurança	DAS-5
Coordenador da Central de Vagas	DAS-5
Coordenador do CASE Feminino de Recife	DAS-5
Coordenador do CASE de Petrolina	DAS-5
Coordenador do CASE de Timbaúba	DAS-5
Coordenador do CASE e CENIP de Garanhuns	DAS-5
Coordenador do CENIP de Caruaru	DAS-5
Coordenador do CASE de Pirapama	DAS-5
Coordenador do CASE de Jaboatão dos Guararapes	DAS-5
Coordenador do CASE e CENIP de Arcoverde	DAS-5
Coordenador do CASE de Pacas	DAS-5
Coordenador do CENIP de Recife	DAS-5
Coordenador de Inteligência	CAA-1
Coordenador de Atendimento Inicial de Recife	CAA-1
Coordenador do CENIP Feminino de Recife	CAA-1
Coordenador do CENIP de Petrolina	CAA-1
Coordenador da CASEM do Rosarinho	CAA-1
Coordenador da CASEM de Casa Amarela	CAA-1
Coordenador da CASEM de Areias	CAA-1
Coordenador da CASEM de Petrolina	CAA-1
Coordenador da CASEM Feminina do Recife	CAA-1
Coordenador da CASEM de Garanhuns	CAA-1
Coordenador da CASEM de Caruaru	CAA-1
Coordenador da CASEM de Jaboatão dos Guararapes	CAA-1
Assessor Técnico da Presidência	CAA-2
Assessor Técnico de Comunicação	CAA-2
Assessor Técnico de Administração	CAA-2
Assessor Técnico de Folha de Pagamento	CAA-2
Assessor Técnico de Logística	CAA-2
Assessor Técnico do Diretor de Administração e Finanças	CAA-2
Apoio Técnico Administrativo da Presidência	CAA-3
Superintendente da Política de Atendimento	FDA-1
Corregedor	FDA-2
Gerente Financeiro	FDA-2
Assessor Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo	FDA-4
Assessor Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo	FDA-4
Assessor Técnico de Gestão de Pessoas	FDA-4
Assessor Técnico de Monitoramento	FDA-4
Assessor Técnico de Projetos e Orçamentação	FDA-4
Assessor Técnico de Tecnologia da Informação	FDA-4
Assessor Técnico de CASEM	FDA-4
Assessor Técnico de CASE	FDA-4
Assessor Técnico de CENIP	FDA-4
Ouvidoria	FDA-4