Decreto 47.020 - 18/01/2019

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Nome do Cargo/Função	Símbolo
Procurador Geral do Estado	DAS
Procurador Geral Adjunto	DAS-1
Gerente Geral de Processos Administrativos da Procuradoria de Apoio Jurídico	DAS-2
Gerente Geral Técnica de Desapropriações	DAS-2
Superintendente de Apoio Técnico	DAS-3
Superintendente de Negociações e Desapropriações	DAS-3
Superintendente de Comunicação	DAS-3
Gestor de Apoio à Procuradoria Consultiva	DAS-5
Gestor de Apoio à Procuradoria da Fazenda	DAS-5
Gestor Executivo de Apoio Administrativo	DAS-5
Assessor da Procuradoria Consultiva	CAA-2
Assessor de Gabinete	CAA-2
Assessor Técnico da Procuradoria de Apoio Jurídico	CAA-2
Assessor da Procuradoria da Fazenda	CAA-2
Assessor do Núcleo de Acompanhamento Imobiliário	CAA-2
Assessor de Gabinete	CAA-2
Assessor da Gerência de Cálculos de Embargos à Execução	CAA-2
Coordenador de Contratos	CAA-2
Coordenador Técnico da Superintendência de Apoio Técnico	CAA-2
Coordenador Técnico da Superintendência de Apoio Técnico	CAA-2
Assistente de Cálculos Judiciais	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Assistente da Procuradoria de Apoio ao Governador	CAA-3
Secretário de Gabinete	CAA-3
Assistente do Núcleo da Dívida Ativa	CAA-3
Assistente de Execução Fiscal	CAA-3
Auxiliar do Núcleo Trabalhista	CAA-5
Auxiliar da 1ª Procuradoria Regional – Caruaru	CAA-5
Auxiliar da Procuradoria da Fazenda	CAA-5
Auxiliar da Superintendência de Apoio Técnico	CAA-5
Auxiliar da Superintendência de Apoio Técnico	CAA-5
Auxiliar da Procuradoria Consultiva	CAA-5
Secretário Geral	FDA
Superintendente Administrativo e Financeiro	FDA-1
Chefe de Gabinete	FDA-2
Gestor de Planejamento e Gestão	FDA-3
Gerente Setorial Contábil	FDA-3
Gestor de Apoio á Superintendência de Apoio Técnico	FDA-3
Gestor de Apoio à Procuradoria do Contencioso	FDA-3
Gestor Executivo do PGE-LEGIS	FDA-3
Gestor de Cálculos Judiciais	FDA-3
Gestor Executivo da Procuradoria de Apoio ao Governador	FDA-3
Gestor de Cálculos de Embargos à Execução	FDA-3
Gestor Técnico	FDA-3