Decreto 46.309 - 27/07/2018

DECRETO Nº 46.309, DE 27 DE JULHO DE 2018.

Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, os cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP - Cajueiro, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Gestão de Pessoas;

II - 2 (dois) cargos, em comissão, de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico do Gabinete;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Comunicação;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Planejamento Orçamentário;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Compras;

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Gestão Administrativa;

VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Recepção;

VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Comunicação;

IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico do Gabinete, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Protocolo;

X - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico do Gabinete, símbolo CAS-5 passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Comunicação;

XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico do Gabinete, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico do Judiciário; e

XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico do Gabinete, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico.

Art. 2º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, os cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Operacional; e

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico da Comissão Especial de Licitação, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico GP.

Art. 3º O regulamento dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

CLOVES EDUARDO BENEVIDES

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

MARCOS BAPTISTA ANDRADE

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS