Decreto 46.252 - 12/07/2018

DECRETO Nº 46.252, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Aloca os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, na Lei nº 16.401, de 5 de julho de 2018, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, os cargos comissionados abaixo, criados pela Lei nº 16.401, de 5 de julho de 2018:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento Humano, símbolo CAS-3; e

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Administrativo, símbolo CAS-4.

Art. 2º O Regulamento da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco –HEMOPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de julho de 2018.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

MARCOS BAPTISTA ANDRADE

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS