Decreto 45.166 - 25/10/2017

DECRETO Nº 45.166, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 44.956, de 5 de setembro de 2017, que cria, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Comitê Executivo para acompanhamento do processo de implantação do Sistema PE-Integrado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 44.956, de 5 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Comitê Executivo do PE-Integrado é órgão colegiado, consultivo e deliberativo, composto por 12 (doze) membros titulares dos seguintes cargos ou funções: (NR)

..........................................................................................................................

XI - Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, da Secretaria de Administração; e (AC)

XII - Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação, da Secretaria de Planejamento e Gestão. (AC)

.........................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS