Decreto 44.815 - 03/08/2017

DECRETO Nº 44.815, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.

Transfere o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de Gestão do PRORURAL para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Habitação, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento, Orçamento e Gestão, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Projetos Especiais, mantido o símbolo.

Art. 2° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Habitação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de Gestão do PRORURAL, 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Projetos Especiais, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Planejamento, Orçamento e Gestão, mantido o símbolo.

Art. 3° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS