Decreto 44.811 - 02/08/2017

DECRETO Nº 44.811, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.

Aloca e redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico, símbolo CAS-4; e

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5.

Art. 2º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor do Escritório de Representação em Brasília, símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, passando a denominar-se Assessor,

mantido o símbolo.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS