Decreto 43.525 - 15/09/2016

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DECRETO Nº 43.525, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela política pública Pacto Pela Vida;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, quanto à operacionalização das cotas de participação, reforçando a fiscalização das atividades fins da Polícia Militar;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os serviços técnicos de fiscalização realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, através do Centro de Atividades Técnicas –CAT;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar os plantões nas Delegacias de Polícia Civil na Diretoria Integrada do Interior 1,

 

DECRETA:

 

Art. 1° O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

 

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

 

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO II

 

Serviços Operacionais

Valor da Cota

Número de Cotas/Mês

Patrulha Escolar com 2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno, durante 22 dias úteis.

R$ 120,00

7.040

Patrulha Escolar com 2 viaturas, 2 Praças PM em 2 turnos, durante 22 dias úteis.

R$ 120,00

176

113 Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, em 2 turnos, durante 30 dias.

R$ 120,00

13.560

Dupla de policiais das 15 horas às 23 horas nos Parques de Santana, Treze de Maio, Esculturas e Dona Lindu; nas Praças da Várzea, de Batateiras e do Escorrego e no Largo da Paz com triciclos, motorizados, em bicicletas ou a pé, durante 30 dias.

R$ 120,00

480

12 Corredores com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, durante 30 dias.

R$ 120,00

1.440

Equipes de Praças PM, em 1 turno, para operacionalidade em eventos e repressão ao CVLI e CVP.

R$ 120,00

3.124

Comandantes de equipes PM para eventos em 1 turno. 

R$ 270,00

167

Guardas Externas PM compostas por 1 ou 2 PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos, durante 30 dias.

R$ 120,00

9.919

Oficial PM para a coordenação da Guarda Externa em presídios, cadeias e CREED nos 3 turnos, durante 30 dias.

R$ 270,00

60

Oficial PM para a coordenação e fiscalização das viaturas lançadas em 2 turnos, no terreno, prioritariamente, nas ações da Patrulha do Bairro, Operação Transporte Seguro e Corredores de Segurança.

R$ 270,00

660

Praça PM para a fiscalização das viaturas lançadas, no terreno, em 2 turnos, motorizado.

R$ 120,00

1.320

Praça PM para monitoramento georreferenciado.

R 120,00

110

Dupla de policiais, das 14h às 22h, em 60 locais da capital para policiamento a pé, de segunda a sexta-feira, durante 22 dias úteis.

R$ 120,00

2.640

74 Quadrantes de Segurança com 2 praças PM, motorizados, em 2 turnos, durante 30 dias.

R$ 120,00

8.880

Escoltas PM para audiências BPGd e Interior do Estado. 

R$ 120,00

1.260

18 Terminais integrados de passageiros, PE-15, Xambá, Cajueiro Seco, Jaboatão, Macaxeira, Afogados, Barro, Pelópidas, Camaragibe, Estação Central do Metrô, Caxangá, Cavaleiro, Joana Bezerra, TIP, Igarassu, Aeroporto, Cais de Santa Rita e Tancredo Neves, com 2 Praças PM, em 2 turnos,  durante 30 dias.

R$ 120,00

2.160

DIM

 

 

5 Plantões com 1 Delegado  cada,  para a Diretoria de Polícia Metropolitana – DIM.

R$ 270,00

200

5 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada Metropolitana – DIM.

R$ 180,00

800

Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM - (recobrimento dos plantões).

R$ 180,00

155

Operacionalidade, Delegado, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM - (recobrimento dos plantões do Recife e RMR).

R$ 270,00

50

DIRESP

 

 

 

 

3 Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão cada, de segunda a sexta (noturno) e feriados (diurno e noturno), e 3 Forças Tarefas com 3 agentes e 1 escrivão cada, nos sábados e domingos (diurno e noturno),   para Diretoria de Policia Especializada – DIRESP.

R$ 180,00

414

3 Forças Tarefas com 1 Delegado cada, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno e noturno nos finais de semana e feriados,   para Diretoria de Policia Especializada – DIRESP.

R$ 270,00

120

2 Equipes de Investigação de Homicídios com 1 Delegado cada, das 19:00 horas das sextas às 07:00 horas das segundas,  nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para Diretoria  de Polícia Especializada – DIRESP.

R$ 270,00

44

2 Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes, das 19:00 horas das sextas às 07:00 horas das segundas,  nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para Diretoria  de Polícia Especializada – DIRESP.

R$ 180,00

132

1 Equipe de Investigação de Homicídios da Capital com 1 Delegado, de segunda a sexta (noturno), e nos finais de semana e feriados (diurno e noturno),  para Diretoria  de Polícia Especializada – DIRESP.

R$ 270,00

40

1 Equipe de Investigação de Homicídios da Capital com 3 agentes, de segunda a sexta (noturno) e nos finais de semana e feriados (diurno e noturno),  para Diretoria  de Polícia Especializada – DIRESP.

R$ 180,00

120

Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC, DPMUL, DHPP, DPCA, e DELEGACIA INTERATIVA).

R$ 180,00

542

Operacionalidade, Delegados, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC, DPMUL, DPCA e DHPP).

R$ 270,00

133

DINTER 1

6 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 180,00

960

6 Plantões com 1 Delegado  cada,  para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 270,00

240

3 Plantões, com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 180,00

360

3 Plantões com 1 Delegado  cada,  para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 270,00

120

4 Plantões com 1 Delegado  cada, finais de semana, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 270,00

88

4 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes (finais de semana) cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 180,00

352

4 Plantões com 1 Escrivão e 2 Agentes  cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs), para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER.

R$ 180,00

264

4 Plantões com 1 Delegado  cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs), para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 270,00

88

Operacionalidade, Agentes ou Comissários, Escrivães, Operadores de Telecomunicações, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1 (recobrimento de Plantões).

R$ 180,00

40

Operacionalidade, Delegado, para a DINTER 1  (recobrimento de Plantões).

R$ 270,00

40

DINTER 2

6 Plantões, com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2.

R$ 180,00

720

2 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes ou mais, cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2.

R$ 180,00

320

8 Plantões com 1 Delegado  cada,  para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2.

R$ 270,00

320

Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões).

R$ 180,00

52

Operacionalidade, Delegado, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões).

R$ 270,00

16

CORE

15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos).

R$ 180,00

900

1 Delegado (segunda a sexta-feira) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE.

R$ 270,00

40

CHEFIA

Operacionalidade, Delegados, para a Chefia de Polícia.

R$ 270,00

71

Operacionalidade, Agentes e Escrivães, Operadores de Telecomunicações (DTI, DIAG e atendimento de demandas de outras Diretorias), para a Chefia de Polícia.

R$ 180,00

202

Equipes Oficial BM. 

R$ 270,00

140

Equipes Praça BM. 

R$ 120,00

1.200

1 Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas. 

R$ 120,00

540

Oficial BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas -CAT.

R$ 270,00

624

Praça BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas -CAT.

R$ 120,00

176

Atendimento em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES (8 horas). 

R$ 120,00

500

Escoltas SERES (8 horas). 

R$ 120,00

500

Central de Custódia SERES (12 horas). 

R$ 180,00

1.200

Custódia e Segurança SERES (8 horas). 

R$ 120,00

500

Operacionalidade SDS Praças. 

R$ 120,00

1.211

Operacionalidade SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de Telecomunicações.

R$ 180,00

 

487

 

Operacionalidade SDS Delegados, Oficiais e Peritos.

R$ 270,00

278

Operacionalidade SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP.

R$ 270,00

145

Operacionalidade SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP.

R$ 180,00

 

290

 

Operacionalidade SDS, 1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS.

R$ 270,00

60

TOTAL DE COTAS MÊS

68.790

ANEXO ÚNICO

(Redação dada pelo Decreto nº 44.106/2017)

 

“ANEXO II

 

Serviços Operacionais

Valor da Cota

Número de Cotas/Mês

Oficial PM para fiscalização e policiamento em geral. (NR)

R$ 300,00 (NR)

1.714 (NR)

Praças PM para execução de policiamento em geral. (NR)

R$ 200,00 (NR)

10.923 (NR)

150 viaturas com 2 Praças PM, em 1 turno, durante 30 dias. (NR)

R$ 200,00 (NR)

9.000 (NR)

51 viaturas para a Patrulha Escolar com 2 Praças PM para o policiamento nas 160 escolas, em 1 turno, durante 22 dias úteis. (NR)

R$ 200,00 (NR)

2.244 (NR)

3 viaturas para a Patrulha Escolar com 1 Oficial PM, cada, em 1 turno, durante 22 dias úteis. (NR)

R$ 300,00 (NR)

66 (NR)

3 viaturas para a Patrulha Escolar com 1 motorista PM, cada, em 1 turno, durante 22 dias úteis. (NR)

R$ 200,00 (NR)

66 (NR)

Guardas Externas PM compostas por 1 ou 2 PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 2 turnos, durante 30 dias. (NR)

R$ 200,00 (NR)

6.600 (NR)

Oficial PM para a coordenação da Guarda Externa em presídios, cadeias e CREED nos 2 turnos, durante 30 dias. (NR)

R$ 300,00 (NR)

60

Escoltas PM para audiências BPGd e Interior do Estado. 

R$ 200,00 (NR)

1.260

Oficiais para fiscalização das Operações Especiais. (NR)

R$ 300,00 (NR)

40 (NR)

Oficiais para fiscalização das Operações do BEPI. (NR)

R$ 300,00 (NR)

60 (NR)

Oficiais para fiscalização das Operações GATI na DINTER I e II, BPRv e CIPOMA. (NR)

R$ 300,00 (NR)

320 (NR)

Praças para policiamento nas Operações Especiais. (NR)

R$ 200,00 (NR)

4.500 (NR)

Praças para policiamento nas Operações do BEPI. (NR)

R$ 200,00 (NR)

1.500 (NR)

Praças para policiamento nas Operações GATI na DINTER I e II, BPRv e CIPOMA. (NR)

R$ 200,00 (NR)

2.800 (NR)

DIM

5 Plantões com 1 Delegado  cada,  para a Diretoria de Polícia Metropolitana – DIM.

R$ 300,00 (NR)

200

5 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada Metropolitana – DIM.

R$ 200,00 (NR)

800

Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM - (recobrimento dos plantões).

R$ 200,00 (NR)

155

Operacionalidade, Delegado, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM - (recobrimento dos plantões do Recife e RMR).

R$ 300,00 (NR)

50

DIRESP

3 Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão cada, de segunda a sexta (noturno) e feriados (diurno e noturno), e 3 Forças Tarefas com 3 agentes e 1 escrivão cada, nos sábados e domingos (diurno e noturno),   para Diretoria de Policia Especializada – DIRESP.

R$ 200,00 (NR)

414

3 Forças Tarefas com 1 Delegado cada, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno e noturno nos finais de semana e feriados,   para Diretoria de Policia Especializada – DIRESP.

R$ 300,00 (NR)

120

2 Equipes de Investigação de Homicídios com 1 Delegado cada, das 19:00 horas das sextas às 07:00 horas das segundas,  nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para Diretoria  de Polícia Especializada – DIRESP.

R$ 300,00 (NR)

44

2 Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes, das 19:00 horas das sextas às 07:00 horas das segundas,  nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para Diretoria  de Polícia Especializada – DIRESP.

R$ 200,00 (NR)

132

1 Equipe de Investigação de Homicídios da Capital com 1 Delegado, de segunda a sexta (noturno), e nos finais de semana e feriados (diurno e noturno),  para Diretoria  de Polícia Especializada – DIRESP.

R$ 300,00 (NR)

40

1 Equipe de Investigação de Homicídios da Capital com 3 agentes, de segunda a sexta (noturno) e nos finais de semana e feriados (diurno e noturno),  para Diretoria  de Polícia Especializada – DIRESP.

R$ 200,00 (NR)

120

Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC, DPMUL, DHPP, DPCA, e DELEGACIA INTERATIVA).

R$ 200,00 (NR)

542

Operacionalidade, Delegados, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC, DPMUL, DPCA e DHPP).

R$ 300,00 (NR)

133

DINTER 1

6 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 200,00 (NR)

960

6 Plantões com 1 Delegado  cada,  para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 300,00 (NR)

240

3 Plantões, com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 200,00 (NR)

360

3 Plantões com 1 Delegado  cada,  para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 300,00 (NR)

120

4 Plantões com 1 Delegado  cada, finais de semana, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)

R$ 300,00 (NR)

88

4 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes (finais de semana) cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)

R$ 200,00 (NR)

352

4 Plantões com 1 Escrivão e 2 Agentes  cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs), para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER.

R$ 200,00 (NR)

264

4 Plantões com 1 Delegado  cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs), para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.

R$ 300,00 (NR)

88

Operacionalidade, Agentes ou Comissários, Escrivães, Operadores de Telecomunicações, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1 (recobrimento de Plantões).

R$ 200,00 (NR)

40

Operacionalidade, Delegado, para a DINTER 1  (recobrimento de Plantões).

R$ 300,00 (NR)

40

DINTER 2

6 Plantões, com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2.

R$ 200,00 (NR)

720

2 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes ou mais, cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2.

R$ 200,00 (NR)

320

8 Plantões com 1 Delegado  cada,  para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2.

R$ 300,00 (NR)

320

Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões).

R$ 200,00 (NR)

52

Operacionalidade, Delegado, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões).

R$ 300,00 (NR)

16

CORE

15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos).

R$ 200,00 (NR)

900

1 Delegado (segunda a sexta-feira) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE.

R$ 300,00 (NR)

40

CHEFIA

Operacionalidade, Delegados, para a Chefia de Polícia.

R$ 300,00 (NR)

71

Operacionalidade, Agentes e Escrivães, Operadores de Telecomunicações (DTI, DIAG e atendimento de demandas de outras Diretorias), para a Chefia de Polícia.

R$ 200,00 (NR)

202

Equipes Oficial BM. 

R$ 300,00 (NR)

126 (NR)

Equipes Praça BM. 

R$ 200,00 (NR)

720 (NR)

Praças BM  nos Postos Guarda-Vidas. (NR)

R$ 200,00 (NR)

600 (NR)

Oficial BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas -CAT.

R$ 300,00 (NR)

176

Praça BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas -CAT.

R$ 200,00 (NR)

624

Operacionalidade Oficial BM GBFN. (NR)

R$ 300,00 (NR)

18 (NR)

Operacionalidade Praça BM GBFN. (NR)

R$ 200,00 (NR)

306 (NR)

Operacionalidade Oficial BM PABs: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro, Araripina, Ouricuri, Petrolândia e Surubim. (NR)

R$ 300,00 (NR)

42 (NR)

Operacionalidade Praça BM PABs: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro, Araripina, Ouricuri, Petrolândia e Surubim. (NR)

R$ 200,00 (NR)

630 (NR)

Operacionalidade Oficial BM PABs: Goiana e Gravatá. (NR)

R$ 300,00 (NR)

12 (NR)

Operacionalidade Praça BM PABs: Goiana e Gravatá. (NR)

R$ 200,00 (NR)

288 (NR)

Operacionalidade Praça BM: Rabecão (Serra Talhada, Salgueiro e Garanhúns). (NR)

R$ 200,00 (NR)

108 (NR)

Atendimento em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES (8 horas). 

R$ 120,00

500

Escoltas SERES (8 horas). 

R$ 120,00

500

Central de Custódia SERES (12 horas). 

R$ 180,00

1200

Custódia e Segurança SERES (8 horas). 

R$ 120,00

500

Operacionalidade SDS Praças PMs. (NR)

R$ 200,00 (NR)

767 (NR)

Operacionalidade SDS Praças BMs. (NR)

R$ 200,00 (NR)

211 (NR)

Operacionalidade SDS - Polícia Científica - Praças PMs. (NR)

R$ 200,00 (NR)

77 (NR)

Operacionalidade SDS - Polícia Científica - Praças BMs. (NR)

R$ 200,00 (NR)

124 (NR)

Operacionalidade SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de Telecomunicações.

R$ 200,00 (NR)

211 (NR)

Operacionalidade SDS - Polícia Científica -Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de Telecomunicações. (NR)

R$ 200,00 (NR)

242 (NR)

Operacionalidade SDS Delegados. (NR)

R$ 300,00 (NR)

41 (NR)

Operacionalidade SDS Oficiais PM. (NR)

R$ 300,00 (NR)

126 (NR)

Operacionalidade SDS Oficiais BM. (NR)

R$ 300,00 (NR)

51 (NR)

Operacionalidade SDS Peritos Criminais. (NR)

R$ 300,00 (NR)

60 (NR)

Operacionalidade SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP.

R$ 300,00 (NR)

166 (NR)

Operacionalidade SDS Peritos Criminais. Equipe Extra Interior. (NR)

R$ 300,00 (NR)

25 (NR)

Operacionalidade SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP.

R$ 200,00 (NR)

205 (NR)

Operacionalidade SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Equipe Extra Interior. (NR)

R$ 200,00 (NR)

50 (NR)

Operacionalidade SDS, 1 Oficial de monitoramento - sábados, domingos e feriados - 2 turnos na SDS. (NR)

R$ 300,00 (NR)

20 (NR)

TOTAL DE COTAS MÊS TOTAL DE COTAS MÊS

57.822