Decreto 42.597 - 21/01/2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo         Recife, 27 de janeiro de 2016

DECRETO Nº 42.597, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.

Aloca os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, os cargos comissionados abaixo, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor do Secretário Executivo, símbolo CAS-2;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Contábil e de Controle Interno, símbolo CAS-2;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, símbolo CAS-3;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3; e

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio à Gestão de Qualidade, símbolo CAS-3.

 Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Controladoria Geral do Estado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

RODRIGO GAYGER AMARO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)