Decreto 42.595 - 21/01/2016

DECRETO Nº 42.595, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.

Redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral do Programa de Acompanhamento de Ações Especiais de Construção, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de Infraestrutura;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Administração e Finanças de Hospital, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Apoio Logístico;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Acompanhamento de Ações Especiais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Logística;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Compras de Insumos, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Apoio Logístico;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Patrimônio e Logística; e

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Apoio Logístico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Administração e Finanças de Hospital.

Art. 2° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente do Presídio de Igarassu - PI, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente, de Finanças, mantido o símbolo.

Art. 3° Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Finanças, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Presídio de Igarassu - PI, mantido o símbolo.

Art. 4° Os Regulamentos dos órgãos referidos nos arts. 1º a 3º devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS