Decreto 42.485 - 10/12/2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de dezembro de 2015

DECRETO Nº 42.485, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Mobilidade, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento; e

II - 01 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Mobilidade.

Art. 2° O Regulamento Secretaria das Cidades deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS