Decreto 41.071 - 05/09/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de setembro de 2014

DECRETO Nº 41.071, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.

Redenomina os cargos e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado, do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Defesa Social os cargos e funções a seguir:

I - 01 (uma) Função Gratificada de Gerente do Centro Integrado de Comunicação, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Articulação, mantido o símbolo;

II - 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Proteção Participativa ao Cidadão, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente do Centro Integrado de Comunicação, mantido o símbolo; e

III – 01 (um) cargo em comissão de Gestor Técnico de Articulação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Proteção Participativa ao Cidadão, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento do órgão acima mencionado deverá ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ADAILTON FEITOSA FILHO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES