Decreto 40.991 - 12/08/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo                     Recife, 13 de agosto de 2014

DECRETO Nº 40.991, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.

Redenomina as funções gratificadas que indica, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominadas as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura, a seguir especificadas, mantidos os respectivos símbolos:

I – 1 (uma) função gratificada de Gerente de Política Energética, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Planejamento Orçamentário; e

II – 1 (uma) função gratificada de Gestor de Planejamento Orçamentário, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Política Energética.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Infraestrutura deve ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2014.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de agosto do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ADAILTON FEITOSA FILHO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES