Decreto 40.892 - 15/07/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo                            Recife, 16 de julho de 2014

DECRETO Nº 40.892, DE 15 DE JULHO DE 2014.

Aloca o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos comissionados e a função gratificada a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013:

I – 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Apoio às Contratações, símbolo CAS-2,

II – 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Apoio à Análise, símbolo CAS-2, e

III – 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES