Decreto 40.791 - 09/06/2014

DECRETO Nº 40.791, DE 9 DE JUNHO DE 2014.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados os cargos, em comissão, e a Função Gratificada de Direção e Assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I – 01 (um) cargo de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Gestão de Pessoas;

II – 01 (um) cargo de Superintendente de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Chefe de Gabinete; e

III – 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Superintendente Técnico.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Fazenda deverá ser alterado, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2014.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES