Decreto 40.618 - 03/04/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de abril de 2014

DECRETO Nº 40.618, DE 3 DE ABRIL DE 2014.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Palmares, símbolo CAS- 2, passando a denominar-se Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Ouricuri, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica redenominada 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Ouricuri, símbolo FDA-4, passando a denominar-se CIRETRAN/Postos Avançados - Palmares, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica redenominada 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Ouricuri, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Palmares, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, mantido o símbolo. (Errata publicada no DOE do dia 08/04/2014)

Art. 3º O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN deverá ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES