Decreto 40.333 - 24/01/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de janeiro de 2014

DECRETO Nº 40.333, DE 24  DE JANEIRO DE 2014.

Altera o Decreto nº 40.071, de 21 de novembro de      2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009, e na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1° O art. 1° do Decreto nº 40.071, de 21 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° .................................................................................................................

...............................................................................................................................

III – 1 (um) cargo de Superintendente de Enfermagem, símbolo DAS-4; (NR)

IV – 1 (um) cargo de Superintendente Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-4; (NR)

V – 1 (um) cargo de Superintendente de Suprimentos, símbolo DAS-4; e (NR)

VI – 1 (um) cargo de Superintendente de Engenharia e Manutenção, símbolo DAS-4. (NR)”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2013.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARIAVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES