Decreto 40.001 - 07/11/2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo      Recife, 8 de novembro de 2013

DECRETO Nº 40.001, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013.

Aloca, transfere e redenomina os cargos, em comissão, que indica.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, na Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, 1 (um) cargo de Ouvidor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012.

Art. 2º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 1 (um) cargo de Ouvidor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 14.804, de 2012.

Art. 3º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, 1 (um) cargo de Ouvidor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 14.804, de 2012.

Art. 4º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Transportes, 1 (um) cargo de Ouvidor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 14.804, de 2012.

Art. 5º Fica transferido 1 (um) cargo, em comissão, de Ouvidor, símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, mantido o símbolo, passando a denominar-se Gestor de Apoio Jurídico.

Art. 6º Fica transferido 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Ouvidoria, símbolo DAS-4, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, mantido o símbolo, passando a denominar-se Gerente de Apoio Técnico do Gabinete.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2013.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado em exercício

DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES

FELIPE DE MORAES CHAVES

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES