Decreto 39.670 - 1°/08/2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo    Recife, 2 de agosto de 2013

DECRETO Nº 39. 670, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.

Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, no Decreto nº 37.362, de 7 de novembro de 2011, e no Decreto nº 38.402, de 2 de julho de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica UT-PROMETRÓPOLE, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Ambiental, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor da Setorial Contábil, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da Secretaria das Cidades.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria das Cidades deve ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, Recife, 1º de agosto do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES