Decreto 39.605 - 17/07/2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo    Recife, 18 de julho de 2013

DECRETO Nº 39.605, DE 17 DE JULHO DE 2013.

Aloca e transfere os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, e na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de Pernambuco – UPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Financeiro do Complexo Hospitalar Universitário, símbolo DAS-5, criado pela Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011.

Art. 2º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de Pernambuco – UPE, 2 (dois) cargos, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, mantido o símbolo e a denominação.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, Recife, 17 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES