Decreto 39.482 - 07/06/2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de junho de 2013

DECRETO Nº 39.482, DE 7 DE JUNHO DE 2013.

Redenomina os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e no Decreto nº 38.803, de 5 de novembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I – 1 (um) cargo de Superintendente de Projetos e Convênios, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Inovação Tecnológica;

II – 1 (um) cargo de Superintendente de Articulação Institucional, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Inclusão Tecnológica e Digital;

III – 1 (um) cargo de Gerente de Comunicação e Mídias, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Inovação Tecnológica; e

IV – 1 (um) cargo de Gestor de Planejamento e Controle, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Comunicação e Mídias.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES