Decreto 39.168 - 08/03/2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo    Recife, 9 de março de 2013

DECRETO Nº 39.168, DE 8 DE MARÇO DE 2013.

Redenomina os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,  e no Decreto nº 37.329, de 1° de novembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I – 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Desenvolvimento de Negócios, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Políticas de Desenvolvimento; e

II – 1 (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento de Negócios, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Economia Criativa;

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES