Decreto 39.156 - 05/03/2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo    Recife, 6 de março de 2013

DECRETO Nº 39.156, DE 5 DE MARÇO DE 2013.

Aloca os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e alterações, e na Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, os cargos comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012:

I – 1 (um) cargo de Gerente de Ouvidoria, símbolo DAS-3;

II – 1 (um) cargo de Coordenador de Monitoramento das Unidades de Ouvidoria, símbolo CAS-1;

III – 1 (um) cargo de Chefe de Atendimento da Ouvidoria Geral, símbolo CAS-2; e

IV – 1 (um) cargo de Secretária de Ouvidoria, símbolo CAS-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

                               THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES