Decreto 38.949 - 14/12/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo                                          Recife, 15 de dezembro de 2010

DECRETO Nº 38.949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.

Aloca e transfere os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1 ° Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, os cargos comissionados, a seguir especificados, criados pela Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011:

I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo, símbolo DAS-I; e

II - 05 (cinco) cargos de Gerente, símbolo DAS-3.

Art. 2° Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, os cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os símbolos e as denominações:

I - 01 (um) cargo de Gerente Geral, símbolo DAS-2;

II - 08 (oito) cargos de Gestor Técnico, símbolo DAS-5; e

III - 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo CAS-2.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de dezembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES