Decreto 37.949 - 08/03/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de março de 2012

DECRETO Nº 37.949, DE 08 DE MARÇO DE 2012.

Redenomina o cargo comissionado que indica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e Decreto n° 36.622, de 8 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado o cargo, em comissão, a seguir especificado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, mantido o símbolo:

I - 1 (um) cargo de Coordenador do Convergir e Populações Remotas, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Atenção à Saúde da População Negra.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 08 de março do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA CAVALCANTI PESSOA DE MELO

Governador do Estado em exercício

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES